Rua Assis Andrade, nº 540 - Centro / Tel. (31) 3769-8100
 
 
   Cidade
   Câmara
   Vereadores
   Mesa Diretora
   Comissões
   Legislação
   Notícias
   Contas Públicas
   Transparência
   Cidadania
   Fale Conosco
   Eventos
   C.A.C.
   Biblioteca
   Visite Também
   Ouvidoria
   Cadastro de Fornecedores
   Controle Interno
   Página Principal
 
        . Leis Municipais

Leis de maior alcance social a partir de 1990

2841/90 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

2878/90 – Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de 1.116 m2 a industria Telas Laila e dá outras providências.

2880/90 – Autoriza Municipalização da Escola Técnica “Os Padres do Trabalho” e dá outras providências.

2881/90 – Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a contribuir com a AMIG – Associação do Municípios Mineradores de Minas Gerais.

2883/90 – Dispõe sobre a construção de muros e passeios em lotes vagos ou com construções.

2884/90 – Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de 10.000 metros quadrados à Indústria e Comércio Comodoro Ltda.

2893/90 – Autoriza doação de terrenos a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.

2894/90 – Estabelece normas para a limpeza de muro, retirada de faixas e cartazes usados na propaganda eleitoral.

2911/90 – Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de 6919.00 M2 a RAWMEC Indústria e Comércio e Serviços Ltda, e dá outras providências.

2914/90 – Cria Escola Municipal Professor Doriol Gomes Beato na área urbana central da cidade e dá outras providências.

2925/91 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG, a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda no Município e dá outras providências.

2931/91 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de Conselheiro Lafaiete – Alvorada.

2934/91 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso da Escola Municipal Moacir de Souza Dias ao Estado de Minas Gerais, por prazo indeterminado.

2939/91 – Concede subvenção a Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de 03 salários mínimos mensais, para atendimento de despesas, com medicamentos aos internos carentes do asilo Vicentino.

2951/91 – Concede isenção de tributos a imóveis de domínio de quaisquer religiões, inclusive daqueles já inscritos na dívida ativa.

2962/91 – Autoriza o Executivo a doar ao Grupo de Escoteiros “Waldemar Penna”, os lotes 12 e 13, da Quadra 17 – Rua “E”, do Bairro Topázio, com uma área de 720M2.

2974/91 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Fraternidade Lafaietense e Fraternidade Feminina Lafaietense.

2977/91 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

2979/91 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

2981/91 – Cria o Instituto Educacional São Dimas para atendimento ao diversamente capacitado.

2996/91 – Dispõe sobre a concessão de divulgação de anúncios publicitários em praças, indicadores de vias públicas e mobiliários urbanos.

3003/91 – Dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos e dá outras providências.

3007/91 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor e dá outras providências.

3009/91 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e dá outras providências.

3039/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Aliança Muncipal Espírita de Conselheiro Lafaiete.

3074/92 – Torna obrigatório o uso de pinças e gorros, para manuseio de alimentos de ingestão direta que não estejam embalados, em todos os estabelecimentos comerciais de Conselheiro Lafaiete.

3075/92 – Autoriza doação de lote de terreno à Associação de Beneficiência e Cultura.

3078/92 – Autoriza o Executivo Muncipal a repassar para a Associação “Lar do Menor Abandonado – LARMENA”, verba mensal para manutenção dos seus objetivos.

3080/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal o “Flamengo Esporte Clube”.

3115/92 – Autoriza as Lojas Maçônicas “Estrela de Queluz” e “Fraternidade Lafaietense” a construir monumento na via pública.

3121/92 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

3137/92 – Institui a colocação de faixas privativas de estacionamento defronte parte da testada dos prédios que exploram o serviço de Hotelaria no Município.

3138/92 – Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente e cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete e a COPAM.

3178/92 – Concede passe livre nos transportes coletivos urbanos a excepcionais e seus acompanhantes, para possibilitar a frequência à escola.

3183/92 – Proíbe o corte da árvore denominada pau-de-óleo (copaíba), por seu valor histórico e beleza, e dá outras providências.

3185/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências.

3187/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Comunitário de Conselheiro Lafaiete.

3188/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião.

3190/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus.

3194/92 – Autoriza a doação de uma área de 3050 m2 a Empresa Produtos da Terra Ltda para a instalação de sua indústria.

3195/92 – Autoriza a doação de um lote de terreno a Sociedade Columbofila de Conselheiro Lafaiete para a construção de sua sede social.

3196/92 – Autoriza doação de uma área de 900,00M2 a Empresa Madeireira Alonso Bruno, Indústria e Comércio para a instalação de sua indústria.

3197/92 – Autoriza doação de uma área de 1104,00M2 a Empresa Comércio e Indústria de Serralheria LPV São José Ltda para instalação de sua indústria.

3199/92 – Autoriza a doação do lote 698, quadra 29, do Bairro São Dimas, à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Dimas, para instalação de uma fonte e lavanderia comunitária.

3232/92 – Dispõe sobre a operacionalização do Vale transporte no Município e dá outras providências.

3250/92 – Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de 10.000m2 ao Mercadão das Madeiras Ltda e dá outras providências.

3254/92 – Autoriza a doação de uma área de 240 m2 de terreno às Obras Sociais da Congregação Cristã do Brasil.

3264/92 – Autoriza doação de lote de terreno à Associação Banda de Congado de Nossa Senhora Aparecida.

3267/92 – Concede passe gratuito em transportes coletivos urbanos a deficientes físicos com deficiência de locomoção e dá outras providências.

3279/92 – Concede isenção de alvará de licença para funcionamento dos estabelecimentos de ensino Maternal, Jardim de Infância e Pré-Escolar.

3289/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

3293/92 – Autoriza doação a Mecânica e Lanternagem São João, de uma área de terreno de 1020,00m2.

3324/93 – Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a celebrar convênio com outros Municípios que utilizam o Pronto Socorro Municipal.

3327/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Municipal de Desportos de Conselheiro Lafaiete.

3329/93 – Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Transportes Coletivos.

3331/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Filosófico SEICHO-NO-IE.

3332/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais de alunos do Colégio Nossa Senhora de Nazaré.

3337/93 – Regulamenta o acondicionamento e a coleta do lixo hospitalar de estabelecimentos congêneres.

3340/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Assistencial “ Dona Maria da Cruz Andrade” SAMACRUZ.

3355/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Sion (AMOSION).

3357/93 – Autoriza a assinatura de convênio com a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas.

3358/93 –Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Amazonas Futebol Clube.

3361/93 – Insere a Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete nas matérias de concursos públicos municipais.

3415/93 – Autoriza assinatura de convênio com a Aço Minas Gerais S/A – AÇOMINAS (GRUPO SIDERBRÁS).

3416/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Santa Matilde.

3417/93 – Cria a Escola Municipal no bairro São Francisco de Assis, para ministrar o ensino de 1º grau.

3418/93 – Cria a Escola Municipal Professora Nilce Moreira, Bairro do Morro da Mina e dá outras providências.

3430/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Siderúrgico e Nossa Senhora Auxiliadora.

3438/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Maquinistas de Conselheiro Lafaiete.

3439/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Hospital São Vicente de Paulo.

3440/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal o “ Kelma Esporte Clube”

3441/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Cachoeira.

3442/93 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotaract Club de Conselheiro Lafaiete.

3459/93 – Autoriza doação de faixa de terreno ao Hospital Queluz.

3460/93 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Estudantes da FUNREI residentes em Conselheiro Lafaiete.

3462/93 – Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e Criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

3477/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Espírita Cabocla Jurema.

3518/94 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de operação de crédito para a realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outras providências.

3528/94 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola de Música Romeu Guimarães Cooperativa de Trabalho Cultural Ltda.

3529/94 – Dispõe sobre os princípios, os procedimentos, a organização e a estrutura da administração do Poder Executivo Municipal de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

3546/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores e Vizinhos a localidade de São Vicente de Paulo do Município de Conselheiro Lafaiete.

3549/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais da Instituição Religiosa Perfect Liberty.

3552/94 – Institui no Município de Conselheiro Lafaiete o dia da “ Cultura Racional”

3570/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais da Primeira Igreja Batista em Conselheiro Lafaiete.

3571/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Sem Teto do Município de Conselheiro Lafaiete.

3572/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Orientação Social a Alcoólatras e Viciados em Drogas- COSAVID – e dá outras providências.

3574/94 – Autoriza doação de terreno ao Centro Educacional Profissionalizante da Pastoral da Criança e do Adolescente.

3580/94 – Cria a escola Municipal Professor Otto Ralemadhá no Bairro Santa Matilde e dá outras providências.

3584/94 – Dispõe sobre o fornecimento de preservativos por hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

3587/94 – Fica o Município de Conselheiro Lafaiete autorizado a firmar com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, convênio de filiação previdenciária.

3589/94 – Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro JK.

3596/94 – Cria Escola Municipal Professora Cecília Biagioni , no Bairro Resende e dá outras providências.

3597/94 – Institui a política de pessoal do Poder Executivo do Município de Conselheiro Lafaiete, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.

3606/94 – Cria na Escola Técnica os Padres do Trabalho, no Bairro São Dimas, uma Escola para o ensino de 1º grau e dá outras providências.

3608/94 – Torna obrigatório a inclusão da História do Município de Conselheiro Lafaiete no programa dos concursos vestibulares promovidos pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

3622/95 – Autoriza doação de área de terreno à Associação Comunitária da Vila Linhazinha – Bairro São Francisco.

3623/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Columbófilo Queluz de Minas.

3625/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Beneficiência e Cultura da Cidade de Conselheiro Lafaiete.

3667/95 – Disciplina a realização de audiências públicas municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária anual nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 11.745/95 de 16 de janeiro de 1995.

3676/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Satélite.

3677/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos moradores do Bairro Resende.

3679/95 – Cuida da obrigatoriedade da manutenção do Código do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços com sede no Município e dá outras providências.

3680/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar às Obras Sociais da Igreja Evangélica Assembléia de Deus o lote 18 da quadra 05 do loteamento Bairro Moinhos.

3681/95 – Doa área de terreno à Associação dos Disputantes da Copa União Varzeana.

3682/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Santa Terezinha.

3683/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube do Xadrez de Conselheiro Lafaiete.

3688/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Amaro Ribeiro.

3689/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios da Micro-Região do Alto Paraopeba – AMALPA.

3691/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Espírita Francisco de Assis.

3692/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a FAMOCOL – Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete.

3693/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Boa Vista (Museu).

3694/95 – Autoriza a criação da Comenda Conselheiro Lafaiete.

3695/95 – Cria na cidade as feiras livres de produtos hortifrutigranjeiros e dá outras providências.

3704/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Industrial Esporte Clube de Conselheiro Lafaiete.

3705/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Meridional Esporte Clube de Conselheiro Lafaiete.

3715/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Povoado de São Gonçalo do Brandão.

3716/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Assitencial Dona Maria da Cruz Andrade.

3725/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a Associação de Beneficência e Cultura da Cidade de Conselheiro Lafaiete área de terreno no Bairro Paulo VI.

3728/95 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.

3730/95 – Cria na Escola Municipal “Professor Doriol Beato” o ensino de 2º grau e dá outras providências.

3731/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete.

3738/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Distrito de Buarque de Macedo.

3742/95 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

3747/95 – Dispõe sobre a instalação de redes internas de serviços de telecomunicações e energia elétrica e dá outras providências.

3749/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Aimoré Esporte Clube.

3752/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Lima Dias.

3753/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus.

3754/95 – Institui a cobrança de meia entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.

3755/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar as Obras Assistenciais da Primeira Igreja Batista Livre de Conselheiro Lafaiete área de terreno situada nesta cidade para construção e instalação de sua sede.

3758/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Vargas.

3775/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a AMAFER-CL área de terreno situada nesta Cidade para construção e instalação de sua sede.

3776/95 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Disputantes da Copa União Varzeana.

3777/95 – Autoriza o Executivo a doar a Associação dos Magistrados Mineiros –AMAGIS área de terreno situada nesta cidade para construção e instalação de Clube Campestre.

3782/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a AMACRUZ- área de terreno situada nesta cidade para construção e instalação de sua sede, obras assistenciais, centro profissionalizante e reciclagem.

3792/95 – Autoriza assinatura de termo de doação com a procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais.

3805/95 – Institui a Caixa Escolar nos estabelecimentos Municipais de Ensino de 1º e 2º graus.

3810/95 – Dispõe sobre a instituição de colegiado na unidades Municipais de Ensino.

3814/95 – Cuida da regularização de terrenos do Município edificados e dá outras providências.

3815/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar as Obras Sociais do Centro Redentor, área de terreno situada nesta cidade, para construção de sua sede.

3835/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro São Dimas.

3859/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Corporação Musical Santa Matilde.

3862/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional de Desportos Master – ARESDEMA.

3863/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Sebastião.

3868/95 – Regulamenta construções de Conjuntos Habitacionais no Município de Conselheiro Lafaiete.

3871/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Os Padres do Trabalho”.

3873/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal o América Futebol Clube.

3875/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional de Defesa Ambiental de Lafaiete – ARDAL.

3876/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mantenedora da Escola Meridional.

3878/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Nova Geração Esporte Clube.

3879/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Estrelinha Esporte Clube.

3880/96 – Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

3885/96 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

3887/96 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

3892/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar Dr. Antero Chaves.

3896/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Social Olímpico Ferroviário.

3897/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Familiar Cristão – Seção de Conselheiro Lafaiete – MG.

3918/96 – Autoriza o Executivo Municipal a subscrever o Município como membro do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Paraopeba..

3919/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro Lafaietense de Rádio e Televisão Educativa – TV LAFAIETE.

3920/96 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Rede Ferroviária Federal S/A para manter em funcionamento as atividades no Centro de Formação Profissional de Conselheiro Lafaiete.

3922/96 – Dispõe sobre férias prêmio para efeitos de concessão e benéficios.

3923/96 – Cria o Dia do Seresteiro Lafaietense e dá outras providências.

3925/96 – Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Lava-Pés da Escola Estadual “Deputado Ely Franco Ribeiro”.

3956/96 – Cuida da restrição das aulas de direção em ônibus e caminhões nas ruas de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

3962/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar Isaura Brandão Vieira.

3963/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal o CentroLuz Esporte Clube.

3965/96 – Institui o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.

3972/96 – Autoriza a doação de área a Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais – Ministério Público do Estado Minas Gerais.

3997/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Tietê.

3998/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro São Benedito.

4000/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Sete Flecha Bandeira Branca.

4003/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais de Santa Terezinha.

4005/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais e dá outras providências.

4006/96 – Cria estacionamento rotativo de veículos automotores e dá outras providências.

4058/96 – Autoriza a regularização de construção e lotes fracionados.

4060/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube do Cavalo de Conselheiro Lafaiete.

4061/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Jardim do Sol.

4062/96 – Fica denominado Escola Municipal Dr. Rui Pena o centro de Atendimento Integral a Criança – CAIC.

4063/96 – Cria a Escola Municipal Professor Luiz Carlos Gomes Beato e dá outras providências.

4068/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Vendedores Ambulante de Conselheiro Lafaiete.

4072/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Almeidas Futebol Clube.

4092/96 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

4095/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a Construtora Eletricel Ltda área de terreno situada no Bairro Paulo VI.

4096/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a Comercial Carijós Ltda área de terreno situada no Bairro Paulo VI.

4099/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a Machado Indústria e Comércio Ltda área de terreno situada no Bairro Paulo VI.

4106/96 – Cria a Escola Municipal Dr. Rui Pena no Bairro São João e dá outras providências.

4107/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete (ADESLA)

4128/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar à Lavanderia Noruega-Ltda. área terreno situada Ltda – área de terreno situada no Bairro Paulo VI.

4146/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Vila Nova Esporte Clube.

4153/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Universitários da FUPAC residentes em Conselheiro Lafaiete.

4156/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar as Obras Assistenciais da primeira Igreja Batista Livre de Conselheiro Lafaiete, área de terreno situada nesta Cidade para construção e instalação de sua sede.

4158/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim América – ACOMOBJAM.

4164/96 – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do Consumidor , Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON e dá outras providências.

4168/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Flor da Serra Futebol Clube.

4179/97 – Autoriza doação de área à Cooperativa de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Cultural dos Trabalhadores do Alto Paraopeba Ltda. COOPEBA.

4184/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Adolescente Ativo.

4188/97 – Autoriza a Assinatura de convênio entre a Associação dos Municípios da Micro-Região do Alto Paraopeba – AMALPA e o Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4190/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Central da Solidariedade.

4193/97 – Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, pesada, mobiliário, estradas, pavimentação e terraplanagem de Conselheiro Lafaiete.

4194/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Mineiro Esporte Clube.

4205/97 – Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba e dá outras providências.

4210/97 – Dispõe sobre o funcionamento do transporte escolar no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4213/97 – Institui a obrigatoriedade do uso de taxímetro simplificado em táxis da cidades, institui a unidade taximétrica – UT e dá outras providências.

4214/97 – Dispõe sobre a construção de muros e passeios em lotes vagos nas áreas centrais do Município de Conselheiro Lafaiete.

4215/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Conjunto de Seresta J. Almir.

4216/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Imaculada Conceição de Radiodifusão.

4217/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Universitários da FELA residentes em Conselheiro Lafaiete.

4220/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Gigante.

4222/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Empregados no Comércio de Conselheiro Lafaiete.

4225/97 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

4226/97 – Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outra providências.

4233/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Triângulo.

4239/97 – Cria Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e dá outras providências.

4240/97 – Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4244/87- Autoriza a assinatura de convênio entre o Ministério do Exército e o Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4246/98 – Institui o Plano Comunitário de pavimentação asfáltica e dá outras providências.

4247/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Manoel de Paula.

4248/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Teatral Promocional Amador Colibri de Conselheiro Lafaiete.

4250/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Regina Narcisa de Jesus.

4263/98 – Autoriza doação de terreno a UNIMED e dá outras providências.

4265/98 – Autoriza o Município a doar área no Distrito Industrial à Cera Luminosa e dá outras providências.

4266/98 – Dispõe sobre autorização para colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra e entulho, nas vias e logradouros públicos do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4267/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita de Umbanda Pai João das Montanhas de Conselheiro Lafaiete.

4268/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Profissional dos Contabilistas de Conselheiro Lafaiete.

4269/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube Lafaiete Centro.

4270/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais da Igreja do Divino Espírito Santo.

4272/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Feminina do Bairro Morro da Mina e Adjacências – AFEMORRO.

4273/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Gagé.

4274/98 –Declara de Utilidade Pública Municipal o Vista Alegre Futebol Clube.

4275/98 – Dispõe sobre a gratuidade do acesso de idosos a cinemas, cines clubes, teatros, teatros e parques de diversão, eventos esportivos e culturais, espetáculos circenses e musicais e similares no Município de Conselheiro Lafaiete.

4276/98 – Autoriza a instituição de domínio útil, com foro e laudêmio, para regularizar ocupações já cadastradas em lotes de domínio do Município e dá outras providências.

4278/98 – Dispõe sobre normas de construção de logradouros e dos edifícios de uso público a fim de garantir o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

4279/98 – Autoriza o Município a doar imóvel a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências.

4281/98 – Autoriza o Município a doar área no Distrito Industrial a Empresa Platanus Industrial Ltda e dá outras providências.

4282/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos de Conselheiro Lafaiete – ASSOCIARTE.

4283/98 – Proíbe a estocagem de pneus a céu aberto no Município de Conselheiro Lafaiete.

4285/98 – Proíbe a realização de bota fora clandestino no Município de Conselheiro Lafaiete.

4286/98 – Estabelece normas para o manuseio de carnes em açougues e casas de carne no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4287/98 – Autoriza o Município a doar área no Distrito Industrial à Empresa Vertical Empreendimentos Ltda e dá outras providências.

4288/98 – Autoriza o Município a doar direito de uso de linha telefônica ao LARMENA – Lar do Menor Abandonado e dá outras providências.

4291/99 – Autoriza o Município a doar imóvel ao Centro de Recuperação de Reabilitação Vida Plena – CRER-VIP e dá outras providências.

4298/99 – Aprova alterações nas quadras 13 e 13b, do loteamento Bairro Parque São José e autoriza doação ao Rotary para implantação do Projeto Habitacional denominado “ Rotary Village Belgium – Brasil” e dá outras providências.

4299/99 – Autoriza o Município a doar área no Distrito Industrial a Empresa “MinasGás S/A – Distribuidora de Gás Combustível” e dá outras providências.

4300/99 – Institui o Dia Municipal do Evangélico no Município de Conselheiro Lafaiete.

4301/99 – Autoriza o Município a conceder incentivos a Empresa Pepsico do Brasil Ltda e dá outras providências.

4303/99 – Autoriza o Município a associar-se à AMIG-Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências.

4304/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Paulo VI.

4307/99 – Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a doar área no Distrito Industrial à Empresa “Serval – Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda” e dá outras providências.

4308/99 – Obriga as agências bancárias e as repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

4309/99 – Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante, supletivo e dá outras providências.

4311/99 – Autoriza o Município de Conselheiro a doar à Empresa “ Fibras-Car laminados em fibra de vidros ltda” ,área no Distrito Industrial e dá outras providências.

4312/99 - Autoriza o Município de Conselheiro a doar à Empresa “ Mega Fibra Indústria e Comércio Ltda” área no Distrito Industrial e dá outras providências.

4314/99 - Autoriza o Município de Conselheiro a doar à Empresa “ Romão e Silva Ltda” ,área no Distrito Industrial e dá outras providências.

4316/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Particular Vicentino de Nossa Senhora da Conceição.

4318/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho para Assuntos Econômicos da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus.

4320/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Queirós Júnior”.

4321/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Luz da Trindade de Conselheiro Lafaiete.

4322/99 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de garagens em edifícios comerciais e de apartamentos no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4323/99 - Autoriza o Município de Conselheiro a doar à Empresa “ Pedra Real – Metais Sanitários e acabamentos Ltda”, área no Distrito Industrial e dá outras providências.

4324/99 – Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a doar à Empresa “ Comercial e Exportadora Rinaldi Ltda”, área no Distrito Industrial e dá outras providências.

4325/999 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Lopes Franco”.

4326/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Luiz de Melo Vianna Sobrinho”

4327/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Monsenhor Antônio Ferreira” .

4328/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Irmã Afonsina de Oliveira” .

4330/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Sylvio Raulino de Oliveira”.

4332/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Pacífico Vieira”.

4333/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Gualter Luis de Paiva”.

4334/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Fatec Ciet Júnior” .

4335/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Marechal Humberto de Alencar Castello Branco”.

4337/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Isaura Ferreira”

4338/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Contatos de Artes Marciais – ABRACAM.

4343/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “ Dr. Antônio Nogueira de Rezende”.

4348/99 – Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a doar ao SENAC – Minas Gerais, área de terreno, e dá outras providências.

4351/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal o “Bonsucesso Futebol Clube”

4352/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal o “ Diretório Acadêmico Alberto Libânio Rodrigues”

4353/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal o “ Centro de Recuperação e Reabilitação Vida Plena”.

4354/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal o “ Centro de Apoio à Saúde e à Alimentação – Casa”

4355/99 – Dispõe sobre a gratuidade do acesso dos surdos-mudos a cinemas, cineclubes, teatros, parques de diversão, eventos esportivos e culturais, espetáculos circenses e musicais e similares no Município de Conselheiro Lafaiete.

4359/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal o “ Clube da Melhor Idade Enta de Ouro”.

4363/2000 – Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a doar área no Distrito Industrial à “DISLAFE” – Distribuidora Lafaiete de Embalagens Ltda” e dá outras providências.

4366/2000 – Autoriza o Município a doar área no Distrito Industrial à Cerâmica Suaçui Ltda e dá outras providências.

4367/2000 – Institui a Semana da Saúde e Higiene nas Escolas e Creches Municipais do Município de Conselheiro Lafaiete.

4371/2000 – Autoriza o Município a doar à “ Forma Forte Ltda” área no Distrito Industrial e dá outras providências.

4372/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “Eugênio Feio”

4373/2000 – Cria a medalha do Mérito Dr. Narciso de Queiroz com o objetivo de homenagear os profissionais da área de saúde do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4374/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos da Região – AMAR.

4377/2000 – Autoriza o Município a doar lotes ao “ Conselho Particular Nossa Senhora da Conceição” e dá outras providências.

4379/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Ação Feminina de Assistência Social – AFAS/ 31º BPM.

4382/2000 – Dispõe sobre a instituição do mês de novembro como o “ Mês de Zumbi de Palmares”.

4383/2000 – Autoriza o Município a doar área no Distrito Industrial à Empresa Carreteiro Alimentos Ltda e dá outras providências.

4386/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Banda de Congado do Divino Espírito Santo.

4387/2000 – Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

4388/2000 – Dispõe sobre a utilização de equipamentos sonoros em geral para a publicidade no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4392/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa Escolar “General Oswaldo Pinto da Veiga”.

4393/2000 – Cria novo “Conselho da Alimentação Escolar” com adaptação ao disposto na medida provisória 1979-19 de 02/06/2000, e dá outras providências.

4397/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Nossa Senhora de Fátima.

4398/2001 – Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

4401/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Artística e Cultural Grupo de Teatro Camarote.

4402/2001 – Cria no âmbito do Executivo Municipal o “Núcleo de Controle Interno e dá outras providëncias”.

4403/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Regional Lafaietense de Capoeira.

4407/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Olhos D`Alma.

4408/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Diabéticos de Conselheiro Lafaiete – ASSODILAFA.

4409/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Banda Racional Universo em Desencanto.

4410/2001 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de cessão onerosa com a Associação dos Municípios da Micro-Região do Alto Paraopeba – AMALPA e dá outras providências.

4413/2001 – Cria o Sistema Municipal de Ensino de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4415/2001 – Proíbe a exploração de transporte coletivo de passageiros por ônibus. Microônibus e veículos, sem a devida regulamentação legal junto ao Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

4418/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro arcádia.

4419/2001- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

4420/2001 – Declara de Utilidade Municipal o Grêmio Cultural e Recreativo Torcida Organizada Galoucura Lafaiete.

4421/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba – CISAP.

4423/2001 – Autoriza o Executivo Municipal a pagar, aos servidores efetivos em substituição, os vencimentos dos cargos/função substituídos e, dá outras providências.

4425/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Filantrópica Nossa Senhora das Graças.

4427/2001 - Reinstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado às Ações Sócio-Educativas, revoga a Lei 4411/01, e determina outras providências – Bolsa-Escola.

4429/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Caminhos da Liberdade.

4431/2001 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Templo do Amanhecer de Mogaso de Conselheiro Lafaiete-MG da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.

RESOLUÇÕES

002/2001 - Institui no âmbito do Legislativo Municipal o Controle Interno e dá outras providências.

003/2001 - Cria no âmbito da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete o Espaço Artístico Cultural e dá outras providências.

 
Produção Legislativa
Indicação
 
Projeto de Decreto Legislativo
 
Projeto de Lei
 
Projeto de Resolução
 
Proposta de Emenda a  Lei Orgânica
Ordem do Dia










Jornal do Legislativo