Leis de maior alcance social a partir
de 1990
2841/90 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Municipal de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
2878/90 – Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área
de 1.116 m2 a industria Telas Laila e dá outras providências.
2880/90 – Autoriza Municipalização da Escola
Técnica “Os Padres do Trabalho” e dá
outras providências.
2881/90 – Autoriza o Município de Conselheiro
Lafaiete a contribuir com a AMIG – Associação
do Municípios Mineradores de Minas Gerais.
2883/90 – Dispõe sobre a construção
de muros e passeios em lotes vagos ou com construções.
2884/90 – Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área
de 10.000 metros quadrados à Indústria e Comércio
Comodoro Ltda.
2893/90 – Autoriza doação de terrenos a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
2894/90 – Estabelece normas para a limpeza de muro, retirada
de faixas e cartazes usados na propaganda eleitoral.
2911/90 – Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área
de 6919.00 M2 a RAWMEC Indústria e Comércio e
Serviços Ltda, e dá outras providências.
2914/90 – Cria Escola Municipal Professor Doriol Gomes
Beato na área urbana central da cidade e dá outras
providências.
2925/91 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com
a CEMIG, a execução de obras de instalação
de padrões de entrada populares ramais de ligação
e medidores para atendimento a moradias de famílias de
baixa renda no Município e dá outras providências.
2931/91 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Lions Clube de Conselheiro Lafaiete – Alvorada.
2934/91 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder o
direito real de uso da Escola Municipal Moacir de Souza Dias
ao Estado de Minas Gerais, por prazo indeterminado.
2939/91 – Concede subvenção a Sociedade
de São Vicente de Paulo, no valor de 03 salários
mínimos mensais, para atendimento de despesas, com medicamentos
aos internos carentes do asilo Vicentino.
2951/91 – Concede isenção de tributos a
imóveis de domínio de quaisquer religiões,
inclusive daqueles já inscritos na dívida ativa.
2962/91 – Autoriza o Executivo a doar ao Grupo de Escoteiros
“Waldemar Penna”, os lotes 12 e 13, da Quadra 17
– Rua “E”, do Bairro Topázio, com uma
área de 720M2.
2974/91 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Loja Maçônica Fraternidade Lafaietense e Fraternidade
Feminina Lafaietense.
2977/91 – Institui o Fundo Municipal de Saúde
e dá outras providências.
2979/91 – Institui o Conselho Municipal de Saúde
e dá outras providências.
2981/91 – Cria o Instituto Educacional São Dimas
para atendimento ao diversamente capacitado.
2996/91 – Dispõe sobre a concessão de divulgação
de anúncios publicitários em praças, indicadores
de vias públicas e mobiliários urbanos.
3003/91 – Dispõe sobre loteamentos, arruamentos,
desmembramentos e dá outras providências.
3007/91 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Proteção ao Consumidor e dá outras providências.
3009/91 – Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
do Conselho Tutelar e dá outras providências.
3039/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Aliança Muncipal Espírita de Conselheiro Lafaiete.
3074/92 – Torna obrigatório o uso de pinças
e gorros, para manuseio de alimentos de ingestão direta
que não estejam embalados, em todos os estabelecimentos
comerciais de Conselheiro Lafaiete.
3075/92 – Autoriza doação de lote de terreno
à Associação de Beneficiência e Cultura.
3078/92 – Autoriza o Executivo Muncipal a repassar para
a Associação “Lar do Menor Abandonado –
LARMENA”, verba mensal para manutenção dos
seus objetivos.
3080/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o “Flamengo Esporte Clube”.
3115/92 – Autoriza as Lojas Maçônicas “Estrela
de Queluz” e “Fraternidade Lafaietense” a
construir monumento na via pública.
3121/92 – Dispõe sobre a política municipal
de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
e dá outras providências.
3137/92 – Institui a colocação de faixas
privativas de estacionamento defronte parte da testada dos prédios
que exploram o serviço de Hotelaria no Município.
3138/92 – Dispõe sobre a proteção,
conservação e melhoria do Meio Ambiente e cria
o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do
Meio Ambiente – CODEMA e autoriza a assinatura de termo
de cooperação técnica entre a Prefeitura
Municipal de Conselheiro Lafaiete e a COPAM.
3178/92 – Concede passe livre nos transportes coletivos
urbanos a excepcionais e seus acompanhantes, para possibilitar
a frequência à escola.
3183/92 – Proíbe o corte da árvore denominada
pau-de-óleo (copaíba), por seu valor histórico
e beleza, e dá outras providências.
3185/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Conselho Central Sagrado Coração de Jesus e
dá outras providências.
3187/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Comunitário
de Conselheiro Lafaiete.
3188/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal
as Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião.
3190/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal
as Obras Sociais da Paróquia do Sagrado Coração
de Jesus.
3194/92 – Autoriza a doação de uma área
de 3050 m2 a Empresa Produtos da Terra Ltda para a instalação
de sua indústria.
3195/92 – Autoriza a doação de um lote
de terreno a Sociedade Columbofila de Conselheiro Lafaiete para
a construção de sua sede social.
3196/92 – Autoriza doação de uma área
de 900,00M2 a Empresa Madeireira Alonso Bruno, Indústria
e Comércio para a instalação de sua indústria.
3197/92 – Autoriza doação de uma área
de 1104,00M2 a Empresa Comércio e Indústria de
Serralheria LPV São José Ltda para instalação
de sua indústria.
3199/92 – Autoriza a doação do lote 698,
quadra 29, do Bairro São Dimas, à Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro São Dimas,
para instalação de uma fonte e lavanderia comunitária.
3232/92 – Dispõe sobre a operacionalização
do Vale transporte no Município e dá outras providências.
3250/92 – Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área
de 10.000m2 ao Mercadão das Madeiras Ltda e dá
outras providências.
3254/92 – Autoriza a doação de uma área
de 240 m2 de terreno às Obras Sociais da Congregação
Cristã do Brasil.
3264/92 – Autoriza doação de lote de terreno
à Associação Banda de Congado de Nossa
Senhora Aparecida.
3267/92 – Concede passe gratuito em transportes coletivos
urbanos a deficientes físicos com deficiência de
locomoção e dá outras providências.
3279/92 – Concede isenção de alvará
de licença para funcionamento dos estabelecimentos de
ensino Maternal, Jardim de Infância e Pré-Escolar.
3289/92 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Sindicato Rural de Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências.
3293/92 – Autoriza doação a Mecânica
e Lanternagem São João, de uma área de
terreno de 1020,00m2.
3324/93 – Autoriza o Município de Conselheiro
Lafaiete a celebrar convênio com outros Municípios
que utilizam o Pronto Socorro Municipal.
3327/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Liga Municipal de Desportos de Conselheiro Lafaiete.
3329/93 – Dispõe sobre a criação
de Comissão Municipal de Transportes Coletivos.
3331/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Movimento Filosófico SEICHO-NO-IE.
3332/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Pais de alunos do Colégio
Nossa Senhora de Nazaré.
3337/93 – Regulamenta o acondicionamento e a coleta do
lixo hospitalar de estabelecimentos congêneres.
3340/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Sociedade Assistencial “ Dona Maria da Cruz Andrade”
SAMACRUZ.
3355/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro Sion (AMOSION).
3357/93 – Autoriza a assinatura de convênio com
a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas.
3358/93 –Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Desportiva Amazonas Futebol Clube.
3361/93 – Insere a Lei Orgânica do Município
de Conselheiro Lafaiete nas matérias de concursos públicos
municipais.
3415/93 – Autoriza assinatura de convênio com a
Aço Minas Gerais S/A – AÇOMINAS (GRUPO SIDERBRÁS).
3416/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro Santa Matilde.
3417/93 – Cria a Escola Municipal no bairro São
Francisco de Assis, para ministrar o ensino de 1º grau.
3418/93 – Cria a Escola Municipal Professora Nilce Moreira,
Bairro do Morro da Mina e dá outras providências.
3430/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro Siderúrgico
e Nossa Senhora Auxiliadora.
3438/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Maquinistas de Conselheiro Lafaiete.
3439/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Hospital São Vicente de Paulo.
3440/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o “ Kelma Esporte Clube”
3441/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária dos Moradores
do Bairro Cachoeira.
3442/93 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotaract
Club de Conselheiro Lafaiete.
3459/93 – Autoriza doação de faixa de terreno
ao Hospital Queluz.
3460/93 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Estudantes da FUNREI residentes em Conselheiro Lafaiete.
3462/93 – Dispõe sobre a constituição
do Conselho Municipal do Bem Estar Social e Criação
de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
3477/93 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Espírita Cabocla Jurema.
3518/94 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato
de operação de crédito para a realização
do Programa Municipal de Mecanização Agrícola
e dá outras providências.
3528/94 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola
de Música Romeu Guimarães Cooperativa de Trabalho
Cultural Ltda.
3529/94 – Dispõe sobre os princípios, os
procedimentos, a organização e a estrutura da
administração do Poder Executivo Municipal de
Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
3546/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária dos Moradores
e Vizinhos a localidade de São Vicente de Paulo do Município
de Conselheiro Lafaiete.
3549/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal
as Obras Sociais da Instituição Religiosa Perfect
Liberty.
3552/94 – Institui no Município de Conselheiro
Lafaiete o dia da “ Cultura Racional”
3570/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal
as Obras Sociais da Primeira Igreja Batista em Conselheiro Lafaiete.
3571/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Sem Teto do Município
de Conselheiro Lafaiete.
3572/94 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Centro de Orientação
Social a Alcoólatras e Viciados em Drogas- COSAVID –
e dá outras providências.
3574/94 – Autoriza doação de terreno ao
Centro Educacional Profissionalizante da Pastoral da Criança
e do Adolescente.
3580/94 – Cria a escola Municipal Professor Otto Ralemadhá
no Bairro Santa Matilde e dá outras providências.
3584/94 – Dispõe sobre o fornecimento de preservativos
por hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
3587/94 – Fica o Município de Conselheiro Lafaiete
autorizado a firmar com o Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, convênio
de filiação previdenciária.
3589/94 – Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária do Bairro JK.
3596/94 – Cria Escola Municipal Professora Cecília
Biagioni , no Bairro Resende e dá outras providências.
3597/94 – Institui a política de pessoal do Poder
Executivo do Município de Conselheiro Lafaiete, fixa
as suas diretrizes e dá outras providências.
3606/94 – Cria na Escola Técnica os Padres do
Trabalho, no Bairro São Dimas, uma Escola para o ensino
de 1º grau e dá outras providências.
3608/94 – Torna obrigatório a inclusão
da História do Município de Conselheiro Lafaiete
no programa dos concursos vestibulares promovidos pela Fundação
Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete e dá
outras providências.
3622/95 – Autoriza doação de área
de terreno à Associação Comunitária
da Vila Linhazinha – Bairro São Francisco.
3623/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Clube Columbófilo Queluz de Minas.
3625/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Beneficiência e Cultura da Cidade de Conselheiro Lafaiete.
3667/95 – Disciplina a realização de audiências
públicas municipais para subsidiar a elaboração
da Lei Orçamentária anual nos termos do parágrafo
único do art. 2º da Lei Estadual nº 11.745/95
de 16 de janeiro de 1995.
3676/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro Satélite.
3677/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos moradores do Bairro Resende.
3679/95 – Cuida da obrigatoriedade da manutenção
do Código do Consumidor nos estabelecimentos comerciais
e de prestações de serviços com sede no
Município e dá outras providências.
3680/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar às
Obras Sociais da Igreja Evangélica Assembléia
de Deus o lote 18 da quadra 05 do loteamento Bairro Moinhos.
3681/95 – Doa área de terreno à Associação
dos Disputantes da Copa União Varzeana.
3682/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Moradores do Bairro Santa Terezinha.
3683/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Clube do Xadrez de Conselheiro Lafaiete.
3688/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro Amaro Ribeiro.
3689/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Municípios da Micro-Região do Alto Paraopeba
– AMALPA.
3691/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Beneficente Espírita Francisco de Assis.
3692/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a FAMOCOL
– Federação das Associações
de Moradores de Conselheiro Lafaiete.
3693/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária Boa Vista (Museu).
3694/95 – Autoriza a criação da Comenda
Conselheiro Lafaiete.
3695/95 – Cria na cidade as feiras livres de produtos
hortifrutigranjeiros e dá outras providências.
3704/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Industrial
Esporte Clube de Conselheiro Lafaiete.
3705/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Meridional
Esporte Clube de Conselheiro Lafaiete.
3715/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
do Povoado de São Gonçalo do Brandão.
3716/95 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Assitencial Dona Maria da Cruz Andrade.
3725/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a Associação
de Beneficência e Cultura da Cidade de Conselheiro Lafaiete
área de terreno no Bairro Paulo VI.
3728/95 – Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e dá outras providências.
3730/95 – Cria na Escola Municipal “Professor Doriol
Beato” o ensino de 2º grau e dá outras providências.
3731/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete.
3738/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária do Distrito de
Buarque de Macedo.
3742/95 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar.
3747/95 – Dispõe sobre a instalação
de redes internas de serviços de telecomunicações
e energia elétrica e dá outras providências.
3749/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Aimoré Esporte Clube.
3752/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro Lima Dias.
3753/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro Sagrado Coração
de Jesus.
3754/95 – Institui a cobrança de meia entrada
para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições
que especifica.
3755/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar as Obras
Assistenciais da Primeira Igreja Batista Livre de Conselheiro
Lafaiete área de terreno situada nesta cidade para construção
e instalação de sua sede.
3758/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Comunidade de Vargas.
3775/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a AMAFER-CL
área de terreno situada nesta Cidade para construção
e instalação de sua sede.
3776/95 – Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Disputantes da Copa União Varzeana.
3777/95 – Autoriza o Executivo a doar a Associação
dos Magistrados Mineiros –AMAGIS área de terreno
situada nesta cidade para construção e instalação
de Clube Campestre.
3782/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a AMACRUZ-
área de terreno situada nesta cidade para construção
e instalação de sua sede, obras assistenciais,
centro profissionalizante e reciclagem.
3792/95 – Autoriza assinatura de termo de doação
com a procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais.
3805/95 – Institui a Caixa Escolar nos estabelecimentos
Municipais de Ensino de 1º e 2º graus.
3810/95 – Dispõe sobre a instituição
de colegiado na unidades Municipais de Ensino.
3814/95 – Cuida da regularização de terrenos
do Município edificados e dá outras providências.
3815/95 – Autoriza o Executivo Municipal a doar as Obras
Sociais do Centro Redentor, área de terreno situada nesta
cidade, para construção de sua sede.
3835/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária do Bairro São
Dimas.
3859/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Corporação Musical Santa Matilde.
3862/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Regional de Desportos Master –
ARESDEMA.
3863/95 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária dos Moradores
do Bairro São Sebastião.
3868/95 – Regulamenta construções de Conjuntos
Habitacionais no Município de Conselheiro Lafaiete.
3871/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação “Os Padres do Trabalho”.
3873/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o América Futebol Clube.
3875/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Regional de Defesa Ambiental de Lafaiete
– ARDAL.
3876/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Mantenedora da Escola Meridional.
3878/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Nova Geração Esporte Clube.
3879/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Estrelinha Esporte Clube.
3880/96 – Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal
e dá outras providências.
3885/96 – Cria o Fundo Municipal de Assistência
Social e dá outras providências.
3887/96 – Cria o Conselho Municipal de Assistência
Social e dá outras providências.
3892/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Caixa Escolar Dr. Antero Chaves.
3896/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Social Olímpico Ferroviário.
3897/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Movimento Familiar Cristão – Seção
de Conselheiro Lafaiete – MG.
3918/96 – Autoriza o Executivo Municipal a subscrever
o Município como membro do Consórcio Intermunicipal
da Bacia do Rio Paraopeba..
3919/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Centro Lafaietense de Rádio
e Televisão Educativa – TV LAFAIETE.
3920/96 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio
com a Rede Ferroviária Federal S/A para manter em funcionamento
as atividades no Centro de Formação Profissional
de Conselheiro Lafaiete.
3922/96 – Dispõe sobre férias prêmio
para efeitos de concessão e benéficios.
3923/96 – Cria o Dia do Seresteiro Lafaietense e dá
outras providências.
3925/96 – Declara de Utilidade Pública a Caixa
Escolar Lava-Pés da Escola Estadual “Deputado Ely
Franco Ribeiro”.
3956/96 – Cuida da restrição das aulas
de direção em ônibus e caminhões
nas ruas de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
3962/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Caixa Escolar Isaura Brandão Vieira.
3963/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o CentroLuz Esporte Clube.
3965/96 – Institui o Conselho Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
3972/96 – Autoriza a doação de área
a Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais –
Ministério Público do Estado Minas Gerais.
3997/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro Tietê.
3998/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Moradores do Bairro São Benedito.
4000/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro
Espírita Sete Flecha Bandeira Branca.
4003/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal as
Obras Sociais de Santa Terezinha.
4005/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Produtores Rurais e dá outras providências.
4006/96 – Cria estacionamento rotativo de veículos
automotores e dá outras providências.
4058/96 – Autoriza a regularização de construção
e lotes fracionados.
4060/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Clube do Cavalo de Conselheiro Lafaiete.
4061/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Moradores do Bairro Jardim do Sol.
4062/96 – Fica denominado Escola Municipal Dr. Rui Pena
o centro de Atendimento Integral a Criança – CAIC.
4063/96 – Cria a Escola Municipal Professor Luiz Carlos
Gomes Beato e dá outras providências.
4068/96 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Vendedores Ambulante de Conselheiro Lafaiete.
4072/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Almeidas Futebol Clube.
4092/96 – Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
4095/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a Construtora
Eletricel Ltda área de terreno situada no Bairro Paulo
VI.
4096/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a Comercial
Carijós Ltda área de terreno situada no Bairro
Paulo VI.
4099/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar a Machado
Indústria e Comércio Ltda área de terreno
situada no Bairro Paulo VI.
4106/96 – Cria a Escola Municipal Dr. Rui Pena no Bairro
São João e dá outras providências.
4107/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Desenvolvimento Social de Conselheiro
Lafaiete (ADESLA)
4128/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar à
Lavanderia Noruega-Ltda. área terreno situada Ltda –
área de terreno situada no Bairro Paulo VI.
4146/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Vila Nova Esporte Clube.
4153/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Universitários da FUPAC
residentes em Conselheiro Lafaiete.
4156/96 – Autoriza o Executivo Municipal a doar as Obras
Assistenciais da primeira Igreja Batista Livre de Conselheiro
Lafaiete, área de terreno situada nesta Cidade para construção
e instalação de sua sede.
4158/96 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária de Moradores do
Bairro Jardim América – ACOMOBJAM.
4164/96 – Dispõe sobre a organização
do Sistema Municipal de defesa do Consumidor , Institui a Coordenadoria
de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
e dá outras providências.
4168/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Flor da Serra Futebol Clube.
4179/97 – Autoriza doação de área
à Cooperativa de Desenvolvimento Sócio-Econômico
e Cultural dos Trabalhadores do Alto Paraopeba Ltda. COOPEBA.
4184/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Centro Adolescente Ativo.
4188/97 – Autoriza a Assinatura de convênio entre
a Associação dos Municípios da Micro-Região
do Alto Paraopeba – AMALPA e o Município de Conselheiro
Lafaiete e dá outras providências.
4190/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Central da Solidariedade.
4193/97 – Declara de Utilidade Pública o Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção
Civil, pesada, mobiliário, estradas, pavimentação
e terraplanagem de Conselheiro Lafaiete.
4194/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Mineiro Esporte Clube.
4205/97 – Autoriza o Município de Conselheiro
Lafaiete a participar do Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Alto Paraopeba e dá outras providências.
4210/97 – Dispõe sobre o funcionamento do transporte
escolar no Município de Conselheiro Lafaiete e dá
outras providências.
4213/97 – Institui a obrigatoriedade do uso de taxímetro
simplificado em táxis da cidades, institui a unidade
taximétrica – UT e dá outras providências.
4214/97 – Dispõe sobre a construção
de muros e passeios em lotes vagos nas áreas centrais
do Município de Conselheiro Lafaiete.
4215/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Conjunto de Seresta J. Almir.
4216/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária Imaculada Conceição
de Radiodifusão.
4217/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Universitários da FELA
residentes em Conselheiro Lafaiete.
4220/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro Gigante.
4222/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Sindicato dos Empregados no Comércio de Conselheiro
Lafaiete.
4225/97 – Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério.
4226/97 – Cria o Conselho Municipal de Habitação
e dá outra providências.
4233/97 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro Triângulo.
4239/97 – Cria Departamento Municipal de Trânsito
(DMT) e dá outras providências.
4240/97 – Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes
do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências.
4244/87- Autoriza a assinatura de convênio entre o Ministério
do Exército e o Município de Conselheiro Lafaiete
e dá outras providências.
4246/98 – Institui o Plano Comunitário de pavimentação
asfáltica e dá outras providências.
4247/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária do Bairro Manoel
de Paula.
4248/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Grupo Teatral Promocional Amador Colibri de Conselheiro Lafaiete.
4250/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Clube de Mães Regina Narcisa de Jesus.
4263/98 – Autoriza doação de terreno a
UNIMED e dá outras providências.
4265/98 – Autoriza o Município a doar área
no Distrito Industrial à Cera Luminosa e dá outras
providências.
4266/98 – Dispõe sobre autorização
para colocação e manutenção de caçambas
de coleta de terra e entulho, nas vias e logradouros públicos
do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências.
4267/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Tenda Espírita de Umbanda Pai João das Montanhas
de Conselheiro Lafaiete.
4268/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Profissional dos Contabilistas de
Conselheiro Lafaiete.
4269/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Lions Clube Lafaiete Centro.
4270/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
as Obras Sociais da Igreja do Divino Espírito Santo.
4272/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Feminina do Bairro Morro da Mina
e Adjacências – AFEMORRO.
4273/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária dos Moradores
de Gagé.
4274/98 –Declara de Utilidade Pública Municipal
o Vista Alegre Futebol Clube.
4275/98 – Dispõe sobre a gratuidade do acesso
de idosos a cinemas, cines clubes, teatros, teatros e parques
de diversão, eventos esportivos e culturais, espetáculos
circenses e musicais e similares no Município de Conselheiro
Lafaiete.
4276/98 – Autoriza a instituição de domínio
útil, com foro e laudêmio, para regularizar ocupações
já cadastradas em lotes de domínio do Município
e dá outras providências.
4278/98 – Dispõe sobre normas de construção
de logradouros e dos edifícios de uso público
a fim de garantir o acesso adequado às pessoas portadoras
de deficiência.
4279/98 – Autoriza o Município a doar imóvel
a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus
e dá outras providências.
4281/98 – Autoriza o Município a doar área
no Distrito Industrial a Empresa Platanus Industrial Ltda e
dá outras providências.
4282/98 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Artesãos de Conselheiro
Lafaiete – ASSOCIARTE.
4283/98 – Proíbe a estocagem de pneus a céu
aberto no Município de Conselheiro Lafaiete.
4285/98 – Proíbe a realização de
bota fora clandestino no Município de Conselheiro Lafaiete.
4286/98 – Estabelece normas para o manuseio de carnes
em açougues e casas de carne no Município de Conselheiro
Lafaiete e dá outras providências.
4287/98 – Autoriza o Município a doar área
no Distrito Industrial à Empresa Vertical Empreendimentos
Ltda e dá outras providências.
4288/98 – Autoriza o Município a doar direito
de uso de linha telefônica ao LARMENA – Lar do Menor
Abandonado e dá outras providências.
4291/99 – Autoriza o Município a doar imóvel
ao Centro de Recuperação de Reabilitação
Vida Plena – CRER-VIP e dá outras providências.
4298/99 – Aprova alterações nas quadras
13 e 13b, do loteamento Bairro Parque São José
e autoriza doação ao Rotary para implantação
do Projeto Habitacional denominado “ Rotary Village Belgium
– Brasil” e dá outras providências.
4299/99 – Autoriza o Município a doar área
no Distrito Industrial a Empresa “MinasGás S/A
– Distribuidora de Gás Combustível”
e dá outras providências.
4300/99 – Institui o Dia Municipal do Evangélico
no Município de Conselheiro Lafaiete.
4301/99 – Autoriza o Município a conceder incentivos
a Empresa Pepsico do Brasil Ltda e dá outras providências.
4303/99 – Autoriza o Município a associar-se à
AMIG-Associação dos Municípios Mineradores
de Minas Gerais e dá outras providências.
4304/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Apoio Comunitário do Bairro
Paulo VI.
4307/99 – Autoriza o Município de Conselheiro
Lafaiete a doar área no Distrito Industrial à
Empresa “Serval – Metalúrgica Indústria
e Comércio Ltda” e dá outras providências.
4308/99 – Obriga as agências bancárias e
as repartições públicas Federais, Estaduais
e Municipais no âmbito do Município de Conselheiro
Lafaiete, a colocar à disposição dos usuários,
pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento
seja efetivado em tempo razoável.
4309/99 – Dispõe sobre o estágio de estudantes
de estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante,
supletivo e dá outras providências.
4311/99 – Autoriza o Município de Conselheiro
a doar à Empresa “ Fibras-Car laminados em fibra
de vidros ltda” ,área no Distrito Industrial e
dá outras providências.
4312/99 - Autoriza o Município de Conselheiro a doar
à Empresa “ Mega Fibra Indústria e Comércio
Ltda” área no Distrito Industrial e dá outras
providências.
4314/99 - Autoriza o Município de Conselheiro a doar
à Empresa “ Romão e Silva Ltda” ,área
no Distrito Industrial e dá outras providências.
4316/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Conselho Particular Vicentino de Nossa Senhora da Conceição.
4318/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Conselho para Assuntos Econômicos da Paróquia
do Sagrado Coração de Jesus.
4320/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Caixa Escolar “ Queirós Júnior”.
4321/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Igreja Pentecostal Luz da Trindade de Conselheiro Lafaiete.
4322/99 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção
de garagens em edifícios comerciais e de apartamentos
no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências.
4323/99 - Autoriza o Município de Conselheiro a doar
à Empresa “ Pedra Real – Metais Sanitários
e acabamentos Ltda”, área no Distrito Industrial
e dá outras providências.
4324/99 – Autoriza o Município de Conselheiro
Lafaiete a doar à Empresa “ Comercial e Exportadora
Rinaldi Ltda”, área no Distrito Industrial e dá
outras providências.
4325/999 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Caixa Escolar “ Lopes Franco”.
4326/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Luiz de Melo Vianna Sobrinho”
4327/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Monsenhor Antônio Ferreira” .
4328/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Irmã Afonsina de Oliveira” .
4330/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Sylvio Raulino de Oliveira”.
4332/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Pacífico Vieira”.
4333/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Gualter Luis de Paiva”.
4334/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Fatec Ciet Júnior” .
4335/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Marechal Humberto de Alencar Castello Branco”.
4337/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Isaura Ferreira”
4338/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Brasileira de Contatos de Artes Marciais – ABRACAM.
4343/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Caixa
Escolar “ Dr. Antônio Nogueira de Rezende”.
4348/99 – Autoriza o Município de Conselheiro
Lafaiete a doar ao SENAC – Minas Gerais, área de
terreno, e dá outras providências.
4351/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal o “Bonsucesso
Futebol Clube”
4352/99 - Declara de Utilidade Pública Municipal o “
Diretório Acadêmico Alberto Libânio Rodrigues”
4353/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o “ Centro de Recuperação e Reabilitação
Vida Plena”.
4354/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o “ Centro de Apoio à Saúde e à Alimentação
– Casa”
4355/99 – Dispõe sobre a gratuidade do acesso
dos surdos-mudos a cinemas, cineclubes, teatros, parques de
diversão, eventos esportivos e culturais, espetáculos
circenses e musicais e similares no Município de Conselheiro
Lafaiete.
4359/99 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o “ Clube da Melhor Idade Enta de Ouro”.
4363/2000 – Autoriza o Município de Conselheiro
Lafaiete a doar área no Distrito Industrial à
“DISLAFE” – Distribuidora Lafaiete de Embalagens
Ltda” e dá outras providências.
4366/2000 – Autoriza o Município a doar área
no Distrito Industrial à Cerâmica Suaçui
Ltda e dá outras providências.
4367/2000 – Institui a Semana da Saúde e Higiene
nas Escolas e Creches Municipais do Município de Conselheiro
Lafaiete.
4371/2000 – Autoriza o Município a doar à
“ Forma Forte Ltda” área no Distrito Industrial
e dá outras providências.
4372/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Caixa Escolar “Eugênio Feio”
4373/2000 – Cria a medalha do Mérito Dr. Narciso
de Queiroz com o objetivo de homenagear os profissionais da
área de saúde do Município de Conselheiro
Lafaiete e dá outras providências.
4374/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores e Amigos da Região
– AMAR.
4377/2000 – Autoriza o Município a doar lotes
ao “ Conselho Particular Nossa Senhora da Conceição”
e dá outras providências.
4379/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Ação Feminina de Assistência Social –
AFAS/ 31º BPM.
4382/2000 – Dispõe sobre a instituição
do mês de novembro como o “ Mês de Zumbi de
Palmares”.
4383/2000 – Autoriza o Município a doar área
no Distrito Industrial à Empresa Carreteiro Alimentos
Ltda e dá outras providências.
4386/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Banda de Congado do Divino Espírito Santo.
4387/2000 – Cria o Conselho Municipal da Juventude e
dá outras providências.
4388/2000 – Dispõe sobre a utilização
de equipamentos sonoros em geral para a publicidade no Município
de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
4392/2000 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Caixa Escolar “General Oswaldo Pinto da Veiga”.
4393/2000 – Cria novo “Conselho da Alimentação
Escolar” com adaptação ao disposto na medida
provisória 1979-19 de 02/06/2000, e dá outras
providências.
4397/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Cultural Nossa Senhora de Fátima.
4398/2001 – Cria a Secretaria Municipal de Assistência
Social e dá outras providências.
4401/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Artística e Cultural Grupo
de Teatro Camarote.
4402/2001 – Cria no âmbito do Executivo Municipal
o “Núcleo de Controle Interno e dá outras
providëncias”.
4403/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Liga Regional Lafaietense de Capoeira.
4407/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Fundação Olhos D`Alma.
4408/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Diabéticos de Conselheiro
Lafaiete – ASSODILAFA.
4409/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Banda Racional Universo em Desencanto.
4410/2001 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar
convênio de cessão onerosa com a Associação
dos Municípios da Micro-Região do Alto Paraopeba
– AMALPA e dá outras providências.
4413/2001 – Cria o Sistema Municipal de Ensino de Conselheiro
Lafaiete e dá outras providências.
4415/2001 – Proíbe a exploração
de transporte coletivo de passageiros por ônibus. Microônibus
e veículos, sem a devida regulamentação
legal junto ao Município de Conselheiro Lafaiete e dá
outras providências.
4418/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Moradores do Bairro arcádia.
4419/2001- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação
e dá outras providências.
4420/2001 – Declara de Utilidade Municipal o Grêmio
Cultural e Recreativo Torcida Organizada Galoucura Lafaiete.
4421/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba
– CISAP.
4423/2001 – Autoriza o Executivo Municipal a pagar, aos
servidores efetivos em substituição, os vencimentos
dos cargos/função substituídos e, dá
outras providências.
4425/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Sociedade Filantrópica Nossa Senhora das Graças.
4427/2001 - Reinstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima
Associado às Ações Sócio-Educativas,
revoga a Lei 4411/01, e determina outras providências
– Bolsa-Escola.
4429/2001 – Declara de Utilidade Pública Municipal
a Loja Maçônica Caminhos da Liberdade.
4431/2001 - Declara de Utilidade Pública Municipal o
Templo do Amanhecer de Mogaso de Conselheiro Lafaiete-MG da
Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.
RESOLUÇÕES
002/2001 - Institui no âmbito do Legislativo Municipal
o Controle Interno e dá outras providências.
003/2001 - Cria no âmbito da Câmara Municipal de
Conselheiro Lafaiete o Espaço Artístico Cultural
e dá outras providências.
